O que é o Mechanical Licensing Collective (MLC)?
Quando vou começar a receber pagamentos do MLC?
O MLC fica com uma parte dos meus direitos autorais?
O MLC substitui o uso do CD Baby PRO publishing? Não.
O que é o Mechanical Licensing Collective (MLC)?
Resumindo, o MLC é uma nova sociedade de arrecadação que arrecadará direitos autorais fonomecânicos nos Estados Unidos.
Versão completa:
O MLC é uma nova sociedade de arrecadação de direitos autorais, sediada nos Estados Unidos e atribuída pelo U.S. Copyright Office, para emitir e administrar licenças fonomecânicas de áudio digital isentas, de acordo com o Music Modernization Act (lei de monetização de música) para provedores de música digital (DSPs) nos Estados Unidos.
A partir de 2021, o MLC se tornará o organismo controlador responsável pela definição de taxas de direitos autorais estatutários, substituindo o organismo controlador anterior, o Copyright Royalty Board (CRB). Entre outras atribuições, o MLC tem o poder de fornecer licenças isentas para serviços de streaming. Oferece a estrutura básica para assegurar que os direitos autorais sejam de fato arrecadados e distribuídos aos titulares dos direitos autorais. O MLC será responsável pela associação desses direitos autorais aos titulares dos direitos (compositores e editores) e pelo pagamento.
O MLC estabelecerá também um banco de dados acessível publicamente, contendo informações referentes a obras musicais e seus titulares.
É importante observar que o MLC não vai sobrepor, conflitar nem competir com as sociedades de arrecadação de direitos autorais (PRO).
Devo inscrever-me no MLC?
Os compositores que tiverem representação de publicação não devem fazer a inscrição no MLC. Se você está inscrito no CD Baby Pro Publishing, registraremos suas obras no MLC e arrecadaremos os direitos fonomecânicos de streaming por meio do MLC em eu nome.
Se você distribui sua música por meio da CD Baby no nível Standard, faça o upgrade dos seus cadastros para o Pro e com isso seremos a sua administradora autoral. Assim você não precisará preocupar-se com as complicações do registro em uma nova sociedade de arrecadação e do registro das suas obras. A CD Baby fará tudo isso por você e mais!
Se você não usa o CD Baby Pro Publishing e não tem representação autoral por meio de outra administradora, como a Songtrust, deverá informar-se sobre como inscrever-se e registrar suas obras no MLC.
Observe que, se algumas das suas músicas têm representação autoral e outras não, você poderá registrar as obras não editadas diretamente no MLC. Para isso, você deverá criar uma conta no MLC e tornar-se membro.
Consulte outras informações no site do MLC em https://www.themlc.com/ ou no blog DIY Musician da CD Baby
Quando vou começar a receber pagamentos do MLC?
Esperamos receber os primeiros relatórios do MLC no fim de abril de 2021. Esse relatório conterá a atividade de streaming ocorrida no primeiro trimestre de 2021 (janeiro, fevereiro e março). Após a primeira distribuição, esperamos que o MLC envie relatórios mensalmente, mas os relatórios de direitos autorais do Pro Publishing ainda serão enviados trimestralmente.
O MLC também recebeu a atribuição de associar os direitos autorais conhecidos como 'Black box'. São direitos autorais não reclamados e atribuídos a um editor ou autor, mas que não podem ser localizados por uma sociedade de arrecadação. O registro das suas obras no MLC é essencial para assegurar que todos os direitos autorais não atribuídos e de sua propriedade sejam arrecadados. Observe que com o CD Baby Pro Publishing você não precisa fazer nada para receber esses direitos autorais. Eles fazem parte do dinheiro que já arrecadamos por você.
O MLC fica com uma parte dos meus direitos autorais?
Não, o MLC não fica com uma porcentagem dos direitos autorais que arrecada. O MLC é financiado pelos provedores de serviços digitais a quem atendem, e repassam 100% do que arrecadam aos titulares dos direitos autorais.
O MLC substitui o uso do CD Baby Pro Publishing?
Não. Na CD Baby, acreditamos que nenhuma canção deveria ficar sem administração editorial!. É quase impossível arrecadar direitos de edição de obras musicais por conta própria como músico independente. Mesmo que você se inscrevesse diretamente no MLC, ainda perderia direitos autorais de execução e fonomecânicos de diversas fontes. O que o CD Baby Pro Publishing faz?
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