Como faço para vender um álbum com músicas cover nos Estados Unidos?

Para distribuir uma música cover pela CD Baby, é preciso, no mínimo, adquirir uma licença fonomecânica para os downloads.

Isso ocorre porque, independentemente do quanto você tenha restringido por plataforma ou geograficamente a disponibilidade da música, a qualquer momento você poderia optar por ampliar sua distribuição para incluir plataformas de download nos Estados Unidos, que não pagam os direitos fonomecânicos diretamente a sociedades de arrecadação. 

Recomendamos uma agência como a Easy Song para ajudá-lo no processo de licenciamento da música cover.

Observe que o exposto abaixo não é orientação legal, não somos seus advogados e você deverá sempre procurar um advogado antes de firmar qualquer contrato de licença.

Se você gravou uma versão cover da música de outra pessoa e pretende disponibilizar essa gravação ao público nos Estados Unidos, as informações a seguir se aplicam a você.

Você deve seguir estas etapas ANTES de disponibilizar sua gravação para o público!

Se você quiser gravar e disponibilizar sua própria versão cover da música de outra pessoa, precisará de uma licença fonomecânica para sua música cover. A licença fonomecânica é o direito de fazer cópias da estrutura musical, como letras e notas, ou a chamada composição musical. Entretanto, a licença não concede direitos sobre a gravação da música que você deseja copiar, já que é protegida por direitos autorais independentes. 

Em troca da licença fonomecânica da composição musical, você paga "direitos autorais fonomecânicos" ao proprietário dos direitos autorais da composição musical. Normalmente, o proprietário dos direitos autorais da composição musical é conhecido como editor.

Nos Estados Unidos, há três maneiras de se obter uma licença fonomecânica para uma música cover: (1) por meio do procedimento de licenciamento compulsório definido por lei; (2) junto à Harry Fox Agency, se administrarem a composição musical da música; ou (3) diretamente junto à editora da música. Este artigo aborda o procedimento de licenciamento compulsório.

Licença compulsória e aviso de intenção:

A Lei de Direitos Autorais (Copyright Act) define o processo de obtenção de uma "licença compulsória" para covers de trabalhos musicais não dramáticos. Chama-se licença compulsória porque a editora não pode negar e é obrigada a conceder a licença fonomecânica, se você cumprir as etapas da Lei de Direitos Autorais. Após receber a licença compulsória, você poderá distribuir a gravação somente do áudio da música cover, em um formato físico como CD, ou digitalmente pela Internet nos Estados Unidos. 

A licença compulsória está disponível para venda somente nos Estados Unidos e aplica-se somente à utilização, nos Estados Unidos, da composição musical criada pelos compositores da música original. A música que você quiser utilizar no cover também deverá ter sido disponibilizada previamente pela editora, como uma gravação de áudio somente.

A licença compulsória não concede o direito de alterar a melodia básica ou o caráter fundamental da música, usar qualquer gravação da execução da música, como a gravação master, nem usar sua música cover sincronizada com vídeo. Além disso, o processo da licença compulsória está disponível somente para "trabalhos musicais não dramáticos" e não se aplica a "trabalhos musicais dramáticos", que são músicas criadas para a incorporação e a execução em apresentações dramáticas, tais como uma ópera ou um musical teatral. Para esses casos, é preciso ter uma licença em separado do proprietário dos direitos autorais da gravação ou da composição.

Se você seguir as etapas do licenciamento compulsório, o proprietário dos direitos autorais da composição musical não poderá impedi-lo de distribuir e vender sua música cover como uma gravação somente de áudio nos Estados Unidos. 

Veja a seguir o procedimento detalhado para pessoas físicas obterem uma licença compulsória, para distribuir digitalmente canções cover pela Internet para usuários finais nos Estados Unidos:

1. Identifique o proprietário dos direitos autorais
   O primeiro passo é identificar o proprietário dos direitos autorais da composição musical, que geralmente é a editora. A maneira mais fácil de encontrar uma editora é por meio da pesquisa nos bancos de dados das organizações de direitos autorais e nos registros do US Copyright Office:

• BMI
• ASCAP
• SESAC
• U.S. Copyright Office

Lembre-se de que, normalmente, o proprietário dos direitos da composição musical da música não é o mesmo que o proprietário dos direitos de qualquer gravação específica da música. Em outras palavras, as gravadoras quase nunca são proprietárias dos direitos autorais da composição musical mas, em geral, somente das gravações de áudio. Você deve procurar pelo nome de uma editora que, em alguns casos, pode ser um indivíduo. Tenha cuidado para identificar a música exata que você deseja, pois há muitas músicas com o mesmo nome.

Se você não conseguir encontrar o editor, ainda poderá contar com uma licença compulsória por meio dos procedimentos descritos abaixo.

2. Envie um aviso de intenção
   Para obter uma licença compulsória, você deve enviar um “aviso de intenção” ao proprietário dos direitos autorais de cada música que quiser usar. O aviso de intenção deve ser enviado pelo menos 30 dias antes de criar e distribuir sua música cover, e deve conter as informações e atender aos requisitos estabelecidos no 37 CFR § 201.18 , incluindo seu nome, as informações de contato e as informações sobre a música que você deseja utilizar.

Se houver mais de uma editora listada, o envio de um aviso de intenção a uma delas será suficiente para a licença fonomecânica compulsória. Entretanto, se um ou mais dos titulares dos direitos autorais não for dos Estados Unidos, será melhor enviar o aviso de intenção a todos os titulares dos direitos autorais.

Se você não conseguir encontrar a editora após fazer uma pesquisa completa, poderá enviar o aviso de intenção ao Copyright Office para a distribuição física da sua música cover em mídia física, como CDs, discos de vinil e fitas. Para a distribuição digital, o Music Modernization Act estabeleceu um coletivo de licenciamento mecânico que acabará emitindo a licença fonomecânica. Enquanto isso, você ainda deverá tentar enviar o aviso de intenção ao proprietário dos direitos autorais e atender a exigências específicas, inclusive o emprego da boa fé e esforços comercialmente razoáveis para identificar e localizar todos os proprietários dos direitos autorais de uma obra musical.

Consulte o site do Copyright Office para obter o endereço correto e as taxas atuais de registro para distribuição física da sua música cover por aviso de intenção. Há mais instruções e informações disponíveis sobre a notificação de intenção na " Circular 73 " do Copyright Office.

3. Envie declarações e pagamentos de direitos autorais
   Depois de iniciar a distribuição da sua música cover, após o recebimento da licença compulsória, você deverá enviar declarações mensais de direitos autorais no dia 20 de cada mês, ou antes, e pagar pelos direitos autorais. O formulário, o conteúdo e outras informações para o extrato mensal estão disponíveis no 37 CFR § 210.6.

Você deve também enviar um extrato anual da conta no final de cada ano civil, que deve ser certificado por um contador público certificado (CPA). O formulário, o conteúdo e outras informações do extrato da conta anual, estão disponíveis no37 CFR § 210.7.

Quando utilizar uma licença compulsória para sua música cover, você pagará uma "taxa prevista em lei" pelos direitos autorais do proprietário. A taxa prevista em lei é um pagamento estabelecido por lei. Consulte a taxa prevista em lei por direitos autorais de licenças fonomecânicas no Copyright Office.

Ajuda para a licença compulsória:

Obter uma licença fonomecânica para uma música cover e atender aos requisitos de um aviso de intenção e a contabilização dos direitos autorais podem ser tarefas difíceis, por isso recomendamos que você utilize um serviço como o Easy Song para ajudá-lo no processo de licenciamento da música cover.

Você pode também ter direito aos serviços jurídicos de baixo custo por meio dos advogados voluntários locais para a área artística. Há uma lista completa de advogados voluntários na Wikipedia, incluindo os estados de Nova York, Califórnia, Washington e Oregon.